TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores

Jornal consegue redução em indenização por danos morais

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Município é condenado por queda de arquibancada

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

"Quero me retratar", diz advogado de Suzane

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

TJMG altera regime prisional de avós devedores

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo