Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

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Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

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