Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Juíza diz que baixar música da Web não é crime

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Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

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Autores da proposta ressaltam que muitas vezes a ameaça evolui para a prática de crimes mais severos, como o feminicídio.

Projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo

Proposta dobra as penas hoje previstas, caso os crimes sejam cometidos por esses profissionais do transporte.

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

Para o colegiado, tendo em conta a ressalva contida no inciso II do artigo 226 – segundo o qual a colocação de pessoas semelhantes ao lado do suspeito deve ser feita sempre que possível –, eventual impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.