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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:25
Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
Diferentemente do que se passou no caso em discussão, somente na hipótese de o empregador, injustificadamente, impedir o descanso remunerado, é que se poderia admitir a conversão das folgas não gozadas em dinheiro
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:44
Projeto regulamenta a prestação de serviços terceirizados
O Projeto de Lei 6832/10
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 13:20
Despesa maior não justifica diminuição de pensão
O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na redução da pensão alimentícia paga à filha de união anterior.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:04
Alergia a cosmético gera indenização
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, por maioria de votos, a empresa Avon Industrial Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a uma consumidora que teve forte reação alérgica a um de seus produtos. A cliente também deverá ser ressarcida pelos gastos com o tratamento.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 13:15
Shopping indeniza dono de carro furtado
L.C.P. irá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais pelo furto de seu carro no estacionamento de um shopping e a restituição do valor venal do veículo, a ser apurado em liquidação de sentença. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve sentença do juiz Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 11:02
Justiça condena supermercado a pagar indenização por agressão a consumidor
O Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a rede de supermercados Frangolândia a pagar indenização de R$ 30 mil ao cliente R.C.A.R. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (08/04).
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 12:17
Vendedor deve arcar com prejuízo caso produto não seja o prometido
A apreensão de veículo que teve o motor substituído no momento da vistoria impossibilita o uso do carro, causando constrangimento ao proprietário que não sabia da troca, prejuízo esse que deve ser arcado pelo vendedor do veículo a título de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 16:56
MPF requer maior controle sobre venda de terra a estrangeiros
Recomendação encaminhada à AGU pede revisão de parecer que facilita as negociações em detrimento da segurança nacional
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:54
Ministro Ayres Britto arquiva notícia-crime contra o presidente Lula
A decisão, de dezembro, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF nesta segunda-feira (1).
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Modelos » Geral Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação para resguardar direito de preferência - Direito Autoral
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 15:45
Paciente indenizada por gaze esquecida
A clínica São José deverá indenizar uma paciente que teve uma compressa de gaze deixada em sua cavidade abdominal após uma histerectomia.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:45
Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo
O juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, condenou a empresa VRG Linhas Aéreas (grupo Gol) por causar constrangimento e transtornos emocionais a uma passageira de Cuiabá.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
A democracia não é uma só
Gilmar da Cruz e Sousa. Advogado militante em Juína. E-mail [email protected].
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:34
Equipe de advogados 'esconde' aluna humilhada por usar minivestido no ABC
Advogado não divulga paradeiro dela; celular tem de ficar desligado. Em 22 de outubro, Geysi Arruda teve de sair escoltada da Uniban.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Lista suja com nomes limpos?
Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
A relevância dos Tribunais de Contas
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:46
Nova lei de adoção é aprovada no Senado
O Senado Federal concluiu ontem, 15 de julho, a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:15
Mulher que se passou por cigana é condenada por estelionato
Dizendo ter poderes sobrenaturais, Doroti Janoviche enganou uma vítima com problemas emocionais, fazendo-a crer que a sua família corria perigo.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 18:40
Estado deve indenizar vítima de ação violenta da polícia de choque
A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e condenou o Estado a indenizar homem, vítima de ação violenta praticada pela polícia de choque.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Maior valia da empresa e falsidade informativa
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
