Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Polícia prende falso advogado em Manaus

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos