Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

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Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público

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Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

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Prefeito do Pará pede suspensão de prisão preventiva no STF

A balança e a espada

"Se o juiz não cumpre o seu dever de forçar a obediência à sua decisão, estará desabrigando o direito e comportando-se como covarde."

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

MS. Honorários advocatícios contratuais. Determinação de devolução pelo causídico. Ilegalidade. Segurança concedida.

I - Verifica-se dos autos que os honorários advocatícios, objeto da decisão judicial que determinara ao recorrente a devolução da parcela à recorrida, por conta da ação rescisória, não se referem a honorários sucumbenciais e sim a honorários contratuais.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.