A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

A fase de cumprimento da sentença

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Estão mantidas as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que garantiram aos concursados Maria Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local

Está mantida a decisão que obriga o município de Vitória de Santo Antão, do Estado de Pernambuco, a repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.