Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto