TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

STJ nega liminar para manter diretoria da Federação do Comércio de Brasília

Com a liminar pedida na cautelar, o sindicalista pretendia suspender os efeitos de acórdão do TJ/DF que afastou a antiga diretoria da entidade e nomeou administração provisória até a realização de novas eleições.

Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro

A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido ofendido por discurso realizado por Cidinha na tribuna da Assembléia Legislativa do estado em 2001.

Presidente Temer pode ser processado? Entenda a complexidade da situação

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado

No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.

Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa

O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil

Improbidade não tem foro privilegiado

Quem não ocupa mais cargo público deve ser julgado pela primeira instância do Judiciário, confirma o STF

Acidente de trabalho. Responsabilidade civil.

Culpa. Quantun indenizatório. Indenização por danos materiais.

Indefinição do STF sobre Ficha Limpa afeta eleições para a Câmara

Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido.

Ministra arquiva HC de vereador cassado por sonegar ICMS

O vereador foi denunciado, juntamente com seu sócio em um frigorífico, por ter reduzido o ICMS incidente sobre uma operação em valor equivalente, à época, a R$ 344,46.

TJ anula processo que reconduziu Marcílio Ávila à Câmara de Vereadores

A decisão em 1º Grau, além de garantir a recondução do vereador, arbitrou também indenização por danos morais estipulada em R$ 20 mil.

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão