Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

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Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

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