Ação indenizatória pelo procedimento sumário. Exame médico com vício no resultado. Sentença julgando procedentes, em parte.

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

Demissão de bancário, ainda que sem justa causa, depois de 26 anos de vinculação, em conseqüência de fatos que sequer poderiam ser atribuídos como de responsabilidade do Recte, sem a devida apuração administrativa e sem qualquer consideração pelo tempo de vinculação do empregado, que sempre trabalhou sem que nada o desabonasse, constitui abuso desse direito. Repercussão em cidade pequena, onde todos ficaram sabendo dos fatos envolvendo a dispensa do trabalhador, o que fez recair o peso da culpa pelo suposto extravio do numerário sobre o obreiro. Indenização por danos morais deferida, nos limites do pedido. Recurso do Recte a que se dá parcial provimento.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. Demora no conserto.

TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho

No TST, o empregado sustentou que a regra de transição prevista no artigo 2028 do novo Código Civil prevê a aplicação dos prazos da lei anterior quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Hotel indeniza por furto

Um representante comercial ganhou na Justiça o direito de ser ressarcido pelo roubo de objetos que estavam dentro de seu carro quando ele se hospedava em um hotel no município de Montes Claros, no norte de Minas.

Universitária indenizada por nota errada

Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil

A culpa é do trabalhador, que deixou o quebra-vento aberto, alega o empregador.

Em São Paulo, cartão consome R$ 35 mi em compras miúdas

TJ manda Ipasgo indenizar segurada em período de carência

Mecânico que caiu de escada não consegue indenização

JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Processo que ficou 17 anos na primeira instância terá de ser reapreciado pela Justiça do Paraná

Casal será indenizado por construtor que entregou imóvel com inúmeros defeitos de construção

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Apelações cíveis. Responsabilidade civil.

Incêndio que devastou parte de plantação de eucalipto. Ação de indenização.