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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 15:50
Turma reconhece legitimidade de viúva de ex-empregado para ajuizar ação de indenização
TST não acolheu recurso de uma empresa que alegava ilegitimidade para contestar o pedido de indenização feito pela viúva de um trabalhador que morreu em um acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:40
Modelo que teve documentos extraviados será indenizada em 5 mil
Empresa que não entrou documentos na data prevista, atrasando viagem, terá que indenizar a modelo em R$ 5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:00
TJSP afasta dano moral em caso de veículo danificado por obra
Tribunal manteve apenas a indenização por danos materiais no valor aproximado de R$ 6 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade
Empresa foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade no porcentual de 30% incidente sob o salário base, com repercussões em aviso prévio, 13o salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Prefeito de Manoel Emídio (PI) é novamente denunciado por não prestar contas de convênio
Recursos federais foram repassados pela Funasa para tratamento do lixo na região
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:10
Ex-prefeito de Araripina (PE) é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito não prestou contas de recursos federais do FNDE repassados ao município em 1998
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 16:30
Mineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a dormir ao lado de explosivos
O magistrado salienta que a empresa, ao expor o empregado a riscos durante o seu período de repouso, não cumpriu suas funções como empregadora, revelando um comportamento inadequado e injustificável, que ofendeu a dignidade do trabalhador
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 14:05
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
A exceção de pré-executividade é um meio disponível à defesa do executado, cabível nas hipóteses de flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, e nas hipóteses referentes à flagrante falta de pressupostos processuais ou condições da ação. Já a astreinte só tem cabimento quando houver deliberado descumprimento de ordem judicial
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:20
Empresa de cruzeiro marítimo condenada a indenizar turista
Turistas que apresentaram sintomas de infecção durante a viagem e não usufruíram do passeio
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:30
Condenado médico que esqueceu ataduras em abdômen de paciente
Só depois de quase três anos, a autora descobriu, por meio de um exame de ultra-sonografia, que havia ataduras em seu abdômen
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:00
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de urgência
O juiz afirma na decisão que o procedimento cirúrgico foi realizado somente com o uso de liminar. Portanto, é indevida a negativa do tratamento urgente
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:00
Segunda Seção julga recursos repetitivos sobre ações contra seguradoras
Estão na pauta da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos especiais que tratam de ações contra seguradoras em caso de acidente automobilístico
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:30
Casal é condenado no Sul por manter casa de prostituição e ponto de tráfico
Foram apreendidos mais de 90 preservativos e dez invólucros plásticos contendo cocaína, no freezer do bar
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 12:45
Negados danos morais a mãe de jovem morto após trocar uma lâmpada
A autora queria reparação pela morte de seu filho, que recebeu uma descarga elétrica ao trocar uma lâmpada em uma chácara, em Brusque
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 15:58
Juíza condena funcionários da Catedral Metropolitana por furto
Os acusados utilizaram uma cópia da chave para furtar dois microfones sem fio, um aparelho de modem e um cofre contendo R$ 12 mil, 150 dólares em dinheiro e diversos cheques de fiéis ofertados a arquidiocese
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:13
Segunda Seção limita uso de reclamações contra decisões da Justiça especial estadual
Objetivo do novo procedimento é reduzir a análise às questões que estejam cristalizadas por súmulas ou em teses adotadas no julgamento de recursos repetitivos
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 20:49
Furto em estacionamento gratuito de mercado gera direito a indenização
?A gratuidade do serviço oferecido não arreda a responsabilidade da ré, por constituir acessório que tem por finalidade incrementar o volume de vendas, em razão da facilidade de acesso e comodidade que representa aos clientes?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:26
Mulher coloca veneno de rato em chá e mata marido em MT, diz polícia
Homem de 50 anos chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu. Em depoimento a mulher afirmou que sofria agressões do marido há 8 anos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:05
Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:21
Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa.
Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.
