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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:45
Juiz defere tutela inibitória para impedir CEF de destituir função comissionada de empregado
Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda do seu atual cargo comissionado
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 19:00
Acusado de tráfico em boate deve cumprir medidas cautelares
A defesa do acusado alegou que ele é primário, possui bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa, entrou com pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e expedir o alvará de soltura
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:20
TJ mantém prisão em regime fechado para autor de 10 assaltos na capital
O réu foi condenado á pena de oito anos de reclusão pelos dez furtos que cometeu, portando arma de fogo
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:10
Procuradores demonstram no STJ que é proibido a acumulação de dois benefícios do INSS desde 1997
Decisão suspende acórdão do TJMG, o qual admitiu a liberação do auxílio-doença e auxílio acidente a um mesmo segurado
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:50
Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato
Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:20
Mantida internação de jovem que alegou legítima defesa em morte de taxista
Ao recorrer da sentença adolescente afirmou que na ocasião o taxista a assediou sexualmente e recusou-se a desistir do abuso. Este argumento, porém, não foi aceito pelo relator
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 17:40
Negada liberdade a acusado de transportar 10 kg de crack
Relator decidiu em desfavor ao acusado, levando em conta que o entorpecente era de alta perniciosidade e a atuação dele era de supostamente coordenar a distribuição da droga
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:50
CNMP admite revisão de sindicância contra membro do MP/RO
Promotor foi denunciado por ter dispensado testemunhas em julgamento de três acusados de um triplo homicídio, e posteriormente, pedido a absolvição dos réus por falta de provas
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 17:20
Candidata a juíza assegura participação em curso de formação
O ministro determinou, ainda, que seja reservada uma vaga para nomeação, caso a candidata tenha seu direito reconhecido
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:40
Pré-candidato a prefeito de Capetinga (MG) poderá concorrer às eleições
O STJ afastou a inelegibilidade do político por entender não terem sido devidamente comprovados os crimes de fraude em processo licitatório denunciados
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:10
Juiz determina internação de estudante
O estudante havia sido liberado da internação até que houvesse vaga em hospital psiquiátrico. Ele foi condenando após esfaquear um professor universitário em 2010
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:10
Procuradores asseguram apreensão de equipamentos de serralheria
A empresa não possuía licenciamento ambiental para funcionamento e nem para depósito de madeira, que foi encontrada no local
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:40
Ação que requeria retratação em programa evangélico é julgada extinta
Turma extinguiu a ação proposta pelo MPF que acusava um pastor evangélico de homofobia por comentários considerados homofóbicos sobre os participantes da Parada Gay em um seu programa religioso
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Câmara nega condenação subsidiária de município em processo movido contra fabricante de uniformes
Desembargador afirma que não por der imputada ao ente público qualquer responsabilidade trabalhista inadimplidos
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:22
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:59
Indenização negada a mãe de adolescente morto durante fuga da antiga Febem
Fuga rompeu o nexo causal existente entre a suposta negligência do agente estatal e o dano ocorrido, o que fulmina o dever de indenizar do Poder Público
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:21
Ofensas na New Time acabam em morte no Caminho Novo, em Palhoça
A acusação é de ato infracional equiparado a homicídio qualificado por motivo fútil
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:56
STF nega trancamento de ação penal de PM que se recusou a reforçar a guarda de cadeia
Defesa teria alegado que a ordem seria ilegal por se tratar de tarefa incompatível com as atribuições da função do policial militar
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 14:37
Juros de mora para a Fazenda Pública é de até 6% ao ano
Segundo esse dispositivo, os débitos trabalhistas resultantes de condenação ou acordo não cumprido são acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 12:32
TSE nega direito de resposta à Coligação de Dilma contra acusação de aumento na conta de luz
O Ministro negou suspensão de propaganda supostamente irregular pruduzida pela coligação do candidato a Presidência da República José Serra.
