Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Procurador: MP não está investigando Renan

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Habeas Corpus. Paciente de nacionalidade estrangeira. Aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais Alega constrangimento ilegal pela decretação de prisão administrativa pelo juiz da VEP

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida