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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 13:00

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:10

SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória

Acolhendo o recurso da Braskem, a SDI-2 determinou que a execução provisória de uma condenação trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:40

Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória

Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:00

Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa

O trabalhador que foi dispensado por desídia, após três meses da sua eleição, teve declarada a nulidade de sua dispensa e, dessa forma, ganhou o direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 13:45

Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória

O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:00

Empregada que sofreu acidente de carroça em período de experiência tem estabilidade reconhecida

É assegurado benefício previdenciário a todo aquele que, prestando serviços, sofre acidente de trabalho, seja qual for a modalidade do contrato de trabalho, estendendo-se, portanto, tal garantia social como um dever de toda a sociedade
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:10

Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização

A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:20

Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:15

TJ mantém desapropriação de terreno em Extremoz

A Câmara manteve a sentença que determinou o prazo de três dias para que o Município deposite o valor da indenização e, em seguida, a emissão provisória na posse do bem expropriado
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:40

Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado

Empregados não podem ser dispensados no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, de acordo com a CLT
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:30

Falta de registro e comunicação prévia de candidaturas não anula eleição sindical

Empregado foi demitido enquanto ocupava cargo de dirigente em sindicato
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:20

Recebimento de verbas rescisórias sem ressalvas não significa renúncia à estabilidade

O trabalhador, dispensado antes do encerramento do período de estabilidade provisória, recebeu as verbas rescisórias sem registrar qualquer ressalva no TRCT
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:50

Turma reconhece direito a estabilidade de dirigente de cooperativa

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 11:13

Bancária com síndrome do pânico não prova que doença teve relação com o trabalho

A prova oral colhida não confirmou as alegações quanto às pressões e humilhações alegadas
Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:49

Uma análise crítica acerca do Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico penal pátrio diante da necessidade de punição e o princípio da obrigatoriedade mitigada da ação penal pública

uma compreensão mais aprofundada das complexidades e implicações do ANPP, na medida em que o sistema
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:41

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:35

O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais

papel elementar na medida em que cria não apenas a Constituição do Estado, mas estabelece os meios
Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:15

Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013

2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001
Array Publicado em 2011-08-08T14:57:26+00:00

Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011

de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de

Exibindo resultado de 1741 até 1760 de um total de 23331

Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais

Acolhendo o recurso da Braskem, a SDI-2 determinou que a execução provisória de uma condenação trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online

Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória

O trabalhador que foi dispensado por desídia, após três meses da sua eleição, teve declarada a nulidade de sua dispensa e, dessa forma, ganhou o direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade

O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto

É assegurado benefício previdenciário a todo aquele que, prestando serviços, sofre acidente de trabalho, seja qual for a modalidade do contrato de trabalho, estendendo-se, portanto, tal garantia social como um dever de toda a sociedade

A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional

A Câmara manteve a sentença que determinou o prazo de três dias para que o Município deposite o valor da indenização e, em seguida, a emissão provisória na posse do bem expropriado

Empregados não podem ser dispensados no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, de acordo com a CLT

Empregado foi demitido enquanto ocupava cargo de dirigente em sindicato

O trabalhador, dispensado antes do encerramento do período de estabilidade provisória, recebeu as verbas rescisórias sem registrar qualquer ressalva no TRCT

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores

A prova oral colhida não confirmou as alegações quanto às pressões e humilhações alegadas

uma compreensão mais aprofundada das complexidades e implicações do ANPP, na medida em que o sistema

analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei

papel elementar na medida em que cria não apenas a Constituição do Estado, mas estabelece os meios

2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001

de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de

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