Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

O despertar do espírito de colaboração na mediação

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Decreto nº 6.065, de 21/03/07

Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT