Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Advogado é suspenso pela OAB

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Decreto nº 5.919, de 3/10/06

Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Artigo VII, relativa à redução dos períodos de prisão ou de cumprimento alternativo da pena.

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias