PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

A compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos

Desembargadora Maria Helena Mallmann é aprovada em sabatina para o cargo de ministra do TST

Durante a sabatina, a desembargadora Maria Helena abordou temas como o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho, a mediação de conflitos entre categorias de empregados e empregadores, os benefícios do Processo Judicial Eletrônico, a competência da Justiça Trabalhista para o julgamento de ações de acidentes laborais e o combate ao trabalho infantil e escravo

OEA reconhece OAB como entidade da sociedade civil

Ordem passa a ter legitimidade para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação

MPE diz que índios não precisam de quitação militar para tirar título de eleitor

Segundo o órgão, a norma deve ser revista porque índigenas não são obrigados a servir ao Exército

Parlamentares de oposição articulam propostas para investigar Petrobras

No Senado e na Câmara, políticos querem CPI e convocar autoridades

Combate ao crime deve ser implementado com integração efetiva dos órgãos do sistema de Justiça

Procurador-geral da República afirma que é preciso unir esforços para combater a criminalidade contemporânea

Gratificação do terço constitucional sobre 60 (sessenta) dias de férias.

Impossibilidade. Legislação estadual que garante o período de férias de 30 (trinta).

Ministro Dias Toffoli concede em parte liminar a senador

O ministro concedeu parte da liminar que visa suspender a votação do relatório final do processo disciplinar aberto contra o parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado

Judiciário proíbe Claro de construir novas antenas receptoras de sinal de celular

O pedido de antecipação de tutela feito pela prefeitura de SP tem como objetivo evitar danos a saúde e à incolumidade da população paulista

Mantida liminar que assegura ao MPF assento ao lado do juiz

Ministra afirma que a questão deve ser decidida pelo Plenário da Suprema Corte

CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça

Projeto muda regras para punir licitante de má-fé

O Projeto de Lei 01/11

HC garante liberdade a protético preso por engano

Trata-se de Adelson Martins, morador de Humaitá, que tem o mesmo nome (homônimo) do principal suspeito do assassinato.

Santa Casa é condenada a cumprir convenção coletiva

CAS aprova depósito recursal para agravo de instrumento

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2010, que altera a CLT para estabelecer o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento.

TJ nega dano à imagem de vereador

Os desembargadores Lucas Pereira e Eduardo Mariné da Cunha acompanharam o voto da relatora.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Natália Reina Volpon, Estudante de Direito da Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Bauru - Bauru/SP.

Juíza indiciada é promovida a desembargadora em MG

Indiciada por corrupção e formação de quadrilha, a juíza Ângela Maria Catão Alves, da 11.ª Vara Federal de Belo Horizonte, foi promovida anteontem a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). O resultado da sessão foi unânime: 19 votos a 0. Ângela foi investigada pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, deflagrada em abril de 2008.

OAB-MS quer assegurar ao preso provisório o direito de votar

STJ abre inscrições para voluntários

O Superior Tribunal de Justiça está atualizando o cadastrado de candidatos para o Programa de Voluntariado.