Telemar condenada a pagar 20 salários mínimos de indenização

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reformou sentença monocrática para fixar em 20 salários mínimos o valor da indenização que a empresa Telemar Norte e Leste S/A.

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

TRE permite manifestação de apoio no Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que é permitida a manifestação de apoio à candidatura no site de relacionamento denominado Orkut.

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo

A ação cautelar serve para evitar que se cause algum dano irreparável. O recurso ordinário ao qual se relaciona essa cautelar ainda será julgado.

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Laboratório indeniza por erro

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

E-mail mal educado não justifica demissão

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Choque elétrico em rede pública gera indenização

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo