Suspensa liminar que prorroga inscrições do Enem. Mérito do pedido do Inep ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada

O juiz federal convocado Theophilo Miguel, da 7ª Turma Especializada do TRF2 suspendeu a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Menor preso pela acusação de homicídio no interior de Goiás pede liberdade ao STF

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus em favor de menor preso em flagrante pela acusação de ter praticado ato infracional equiparado ao homicídio qualificado previsto no Código Penal.

Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico

A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico o trabalhador que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à família, no âmbito residencial desta. Mas a expressão ?âmbito residencial? não se limita à casa do empregador, abrangendo todo trabalho realizado em benefício do núcleo familiar.

Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

Menor: princípio da insignificância vetado

O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o decreto de absolvição ao menor infrator, porquanto as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) têm caráter eminentemente preventivo e educativo.

Terceira Turma mantém menor no Brasil até julgamento do recurso de apelação

A disputa judicial pela guarda de um menino de quatro anos, nascido na Alemanha, filho de mãe pernambucana e pai alemão, continua.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Separação e divórcio consensuais sem burocracia

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, bacharel em direito pela Universidade de São Paulo.

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

As propostas de Lula e de Alckmin

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%