Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Colisão com locomotiva gera indenização

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Sociedade de advogados irregulares?

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Crime de atentado ao pudor mediante fraude. Condenação. Negativa ao paciente do direito de apelar em liberdade. Maus antecedentes. Aplicação do artigo 594, do CPP. Sentenciado que, durante a instrução criminal, permaneceu foragido. Demonstração da intenção do paciente de se furtar à aplicação da lei penal. Permanência dos motivos da prisão cautelar anteriormente decretada. Precedentes do STJ.