TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Alerta contra pobreza extrema

O Brasil deverá atingir as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da pobreza extrema até 2015, mas terá que dar atenção nos próximos anos a 13 bolsões de miséria que englobam 600 municípios em regiões com 26 milhões de pessoas.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.