Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos

A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170559, que trata da possibilidade de o Ministério Público recorrer de julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito.

Mantida prisão de acusado de envolvimento em crime de compra de Medidas Provisórias

O réu é acusado pela suposta prática de crimes de tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que estariam relacionados a esquema de compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam o setor automotivo

Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação

De acordo com os autos, o ajudante-geral M.R.D. foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal), com direito de recorrer em liberdade

Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS

De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que

Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”

STF suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao ICMS