Ministro determina que cabe à justiça do trabalho julgar causa sobre complemento de aposentadoria

Ao decidir sobre o Conflito de Competência (CC) 7500, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos

Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação (Rcl 7523

Ministro relaxa prisão preventiva de militar acusado pela morte de juiz em 2005

Com a decisão o ministro determinou o relaxamento da prisão preventiva do militar e do co-réu José Maurício Cabral, custodiados desde 2005.

Ministro arquiva HC de Rocha Mattos porque ex-juiz já cumpriu a pena

A defesa questionava decisão do ministro Joaquim Barbosa, que julgou prejudicado um recurso (AI

Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos