Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos

O gerente-geral de operações mercado-governo da Datasul, Atônio Ramos Gomes, ao falar sobre "Aquisição de Tecnologia da Informação" no Congresso de Informática Pública (Conip) - Judiciário, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos de informática para os órgãos públicos é "um grande problema".

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Arquivada ação de professoras aprovadas em concurso impedidas de tomar posse nos cargos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 1314, ajuizada por três professoras aprovadas em concurso público.

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões