STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Plenário defere extradição de ex-bancário português

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Supremo bloqueia R$ 1,8 mi na conta bancária da esposa de Marcos Valério

Prejudicado HC em favor de Beira-Mar

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Supremo garante a condenado o direito de recorrer em liberdade

Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF

A ADI sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos

STF mantém ação penal da Justiça comum após arquivamento de inquérito militar

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram a tese da defesa no sentido de que o arquivamento do inquérito policial militar, por excludente da ilicitude, inviabilizaria a reabertura do caso na Justiça comum

Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)

Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais

Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero

STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs

 O recorrente argumentou que a compensação também se aplicaria às RPVs, nos termos dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal

Por unanimidade, Supremo julga improcedente ação contra Romário

Dirigente de futebol alegava que ex-jogador cometeu crime de injúria ao afirmar que ele ?deveria passar 100 anos na prisão?

Primeira Turma nega HC a acusado de repasse de cola eletrônica em concurso

Defesa do acusado alegou que a prática de cola eletrônica, embora configure fraude, não é crime e não deve ser equiparada com estelionato e falsidade ideológica

Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos

Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas

Em razão de um novo pedido de vista, o STF suspendeu o julgamento dos dois REs interpostos pelas empresas Intral e Construalv contra a união