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Prerrogativa do Presidente da República em extradição

Presidente do TRT tem bens bloqueados

Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

Ao analisar o caso, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, constatou que a decisão se

Presidente Michel Temer diz que ministros que aparecerem em delações podem pedir demissão

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STJ condena Carta Capital a indenizar em R$ 90 mil instituto por matéria jornalística ofensiva

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Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes da Paraíba em outros estados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a execução de

Processo digital vai aumentar confiabilidade e rapidez da Justiça, diz Cesar Rocha

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Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI

o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o presidente do STF

Ibama terá de prestar informações sobre suposto descumprimento de decisão do Supremo

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Presidente do STF suspende decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que limitavam cobrança de ICMS

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Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido da

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

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Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

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Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à