Extensão de acordo da ECT vai a julgamento pelo TST

A ECT pede a extensão a toda a categoria do acordo fechado em novembro de 2014 quanto ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados

Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública

Condenados no mensalão deixarão direção petista

A próxima direção nacional do PT, escolhida ontem na eleição interna do partido, não terá os condenados no julgamento do mensalão

ICMS deve incidir apenas sobre atividade-fim da TIM Nordeste

Valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim.

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

Com decisão, penas passam a ser executadas

DEM pretende processar Dilma por improbidade na compra de Pasadena

Deputado Henrique Fontana defendeu que, no longo prazo, a Petrobras tem sido bem administrada e a prova disso é que o faturamento da estatal passou de R$ 69 bilhões em 2002 para R$ 304 bilhões em 2013

STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão

Por unanimidade, o Plenário acolheu a proposta e julgou o agravo prejudicado.

TST cancela Súmula 106

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime