Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Judiciário não terá recesso

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

STF absolve sete réus do mensalão em que julgamento foi empatado

Ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes

Conselho recomenda juízes a não utilizar denominações de operações policiais em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Acusado de esquema de desmanche de veículos permanece preso

STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos

Nilson Naves mantém preso agricultor acusado de tráfico de drogas

TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014

Corte permitiu PSDB acessar documentos da votação para realizar auditoria individual

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

SDC mantém descontos de salários de grevistas de Araraquara

A SDC do TST negou pedido do Sismar para suspender os descontos de salários, vale-alimentação e prêmio-assiduidade efetuados pelo município paulista em decorrência de greve dos funcionários que durou 30 dias

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.