Vice-PGR pede denegação de habeas corpus ajuizado por Zeca Dirceu

Habeas corpus pedia trancamento de ação penal no STF que analisa crime eleitoral

Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública

No caso, a Ação Civil Pública buscava a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal, que trata do aproveitamento de censores federais como delegados

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Consumidor tem prazo de três anos para rever cláusula de reajuste de plano de saúde

A decisão por maioria é da 2ª seção do STJ.

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

Proposta de juízos agrários federais é aprovada pelo CJF (flash)

Costa do Sauípe (BA) ? Por apenas um voto contrário, o Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição, o qual transfere para a Justiça Federal a competência para processar e julgar os conflitos coletivos agrários possessórios e de domínio que não se refiram a esse objetivo.

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Novo estacionamento do STJ terá mais 20 vagas para advogados

O memorando informando a decisão foi encaminhado à Coordenadoria de Segurança Institucional do STJ.

Jobim concede liminar para ação que altera base de cáculo e a alíquota do PIS e da Cofins

Ação Cautelar. Extinção sem Resolução de Mérito. Perda superveniente de objeto

Tributário. Processual Civil.

Senado voltará a cortar salários acima do teto para servidores

Renan Calheiros afirma que cumpriu requisitos exigidos pelo STF

Liminar mantém liberdade de acusada de tentativa de homicídio no RJ

O presidente do STF deferiu o HC que garante a um atleta e sua empresária o direito de continuar a responder em liberdade o processo penal em curso da Justiça fluminense

Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Decisão inédita do STJ acata pedido de duas mulheres que ansiavam o casamento cívil

STF mantém julgamento do caso Ceci Cunha para 16 de janeiro

Prevalece o julgamento marcado pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Maceió.

Presidente do STF solicita que ministros tenham acesso antecipado ao processo do mensalão

Ação penal investiga 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, acusadas de envolvimento em esquema de financiamento em troca de apoio político ao governo

Para cobrar R$ 1,5 mil, Estado faz Judiciário gastar R$ 4,5 mil

Segundo o presidente do CNJ, a maioria das execuções fiscais é de pequeno valor, mas são milhões de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira