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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2026 - 10:18
STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia
Caso será julgado em plenário virtual da Corte
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2025 - 11:41
STJ mantém condenação de ex-governador Arruda por improbidade
Colegiado rejeitou pedido da defesa para anular pena
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 09:26
Milene Correia, sócia do escritório Correia & Vieira de Carvalho Advogados participa da solenidade de outorga do XXXI Troféu Dom Quixote e Sancho Pança
O evento ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e celebrou, ainda, os 25 anos da Revista Justiça & Cidadania
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 09:28
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
Ao afetar os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao rito dos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre a mesma questão jurídica que tramitem em segunda instância
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:45
Lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol é tema de seminário no próximo dia 30; inscreva-se
O evento acontece no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), localizado no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 13:03
Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 14:41
Plenário virtual poderá ser acompanhado em tempo real
Mudança integra ampliação de julgamentos no sistema.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 12:50
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega outro recurso de Lula para suspender prisão
Mesmo pedido havia sido negado em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 15:28
STJ mantém condenação e igreja pagará R$ 20 mil de indenização a casal coagido a doar bens
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 10:52
Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 17:01
Procuradoria estica por mais seis meses força-tarefa da Operação Lava Jato no STF
A força-tarefa terá trabalho multiplicado a partir das delações de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 11:09
Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação
No recurso, o sindicato sustentou que os servidores lotados em Cascavel teriam direito “claro” a receber a indenização, uma vez que essa cidade paranaense fica próxima da fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 12:24
Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal
Em um dos casos analisados (RMS 46.144), a Segunda Turma do STJ decidiu que a utilização de mandado de segurança contra ato judicial requer, além de ausência de um recurso jurídico apto a combatê-lo, que a decisão seja “manifestamente ilegal ou teratológica”.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 09:46
Engenheiro acusado de participar de atentado à bomba em entrevista não receberá indenização
A corte estadual entendeu que a matéria divulgada era de interesse público.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 10:40
Sexta Turma do STJ extingue punição de garota de programa que teria agredido cliente
A garota de programa foi acusada de subtrair o cordão de um cliente após ele se negar a pagar pelos serviços dela.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 15:01
Governo admite dificuldade para anular impeachment de Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal
Advogados ligados à defesa de Dilma avaliam que o Supremo não deve avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 16:58
STF deve decidir quando doação empresarial fica proibida, diz Ministro Gilmar Mendes
Gilmar Mendes afirmou que o julgamento que proibiu as doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos ainda não foi concluído
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 10:30
2ª Turma confirma medidas cautelares a sócio da empresa Galvão Engenharia
A Turma seguiu o voto do relator, que considerou ausentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, substituindo-as por medidas cautelares como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
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Array Publicado em 2015-06-19T14:04:17+00:00
ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário
Os decretos, de 2002 e de 2004, previam o recolhimento do imposto por estimativa, o que, no entendimento da Corte, só poderia ter sido estabelecido por meio de lei estadual
