Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Liminares cortam pagamentos irregulares

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo supremo tribunal federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.