Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Para juízes, Supremo faz o jogo do Executivo

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

O reino está podre

Maria Lucia Vitor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Só o Severino?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal.

Resolução nº 21.735

Eleições 2004. Gescape. Proposta. Inclusão. Norma. Res-TSE nº 21.610/2004. Utilização obrigatória do Sistema de Outdoor pelos cartórios eleitorais e do módulo externo desse sistema - Outex -, pelas empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.

Artigo: Alca, oportunidade a ser aproveitada

Negociações comerciais nunca são fáceis. Mas poucas foram tão enaltecidas e ao mesmo tempo desacreditadas como as da Alca, a Área de Livre Comércio das Américas.