1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Ação rescisória. Prazo decadencial. Art. 495 do CPC. Termo a quo. Trânsito em julgado da decisão proferida sobre o último recurso interposto

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

PT defende reajuste de 30% a deputados

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN