2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

Supremo garante prisão especial para advogado

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

MPF investigará cartões de crédito do governo

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

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Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98. Conversão na lei nº 9.718/98. Prazo nonagesimal. Observância.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98.

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

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Agravo regimental em agravo de instrumento. Peça de traslado obrigatório. Ausência. Negativa de seguimento.

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

CCJ aprova criação de cargos no TST

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Lula terá festa 'modesta' para 700 pessoas na posse

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.