Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Uso do nome de casado após separação é opcional

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Médicos que vão examinar Maluf serão determinados pela Justiça

Concessionária de rodovia privada é condenada por acidente

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

A impossível apreensão da dentadura

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Bancos são multados em R$ 532 mil pelo envio de cartões de crédito sem autorização

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a matéria a debate com os ministros que integram a Primeira Seção deste Tribunal.

Aposentado de fundação gaúcha entra no STF contra decisão do TST

Será que Janot cometeu algum crime contra a segurança nacional?

O presente artigo discorre sobre o caso envolvendo o ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e o Ministro Gilmar Mendes.

O Direito ao Silêncio, a Prisão Preventiva e a Condução Coercitiva do Acusado ao Interrogatório

Recentemente (na sessão do dia 21 de agosto deste ano de 2014) o Ministro Celso de Mello deferiu pedido de reconsideração formulado nos autos do Habeas Corpus nº. 123043 em favor de M.F.R.J. para suspender cautelarmente, até o final do julgamento da ação, a eficácia do decreto de prisão preventiva determinado contra o acusado. "Entendo que se justifica o acolhimento do pleito em questão", ressaltou o Ministro Celso de Mello