Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Jogador de futebol não pode jogar futsal

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.