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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 15:53
Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia será indenizado
O trabalhador requereu o pagamento de indenização por danos morais alegando constrangimento.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 15:16
Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST
Jornada dos trabalhadores da Caixa mudou em 1998 com Plano de Caros e Comissão.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 16:42
Acusados de matar dono de sorveteria são condenados
O crime ocorreu em 20 de julho de 2017.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:12
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Segundo os autos, o impetrante foi considerado contraindicado para o cargo Praça da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, em virtude da existência de ocorrência policial por lesão corporal em seu desfavor, bem como por ter supostamente omitido registro policial pela possível prática do crime de receptação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:48
Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:18
Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário
De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, há evidente excesso de prazo no caso.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:27
Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração
Detran/BA terá de expedir o documento por não comprovar que enviou notificação para o endereço do condutor.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 16:29
Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta a pena do crime de corrupção de menores
A proposta também torna mais rígida a progressão de regime de adultos que manipulam e utilizam menores de idade cometer crimes alterando a lei 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Março de 2019 - 14:51
Ex-PM é condenado pelo crime de feminicídio
Ele foi condenado a 30 anos de prisão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:05
Processual Penal. Homicídio Qualificado. Excesso de prazo para conclusão do feito
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 10:52
Hospital não responde por verbas rescisórias de contrato entre empresa e funcionário terceirizado
O magistrado considerou que o estabelecimento médico responde por créditos trabalhistas conforme entendimento do TST. No entanto, afastou a responsabilidade do hospital em relação às multas a serem pagas ao funcionário.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 16:55
Correios devem indenizar funcionário por falta de segurança adequada, diz TRT-11
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 17:20
Operadora de call center grávida será indenizada por ficar ociosa no trabalho
Ela será indenizada em R$ 10 mil pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 11:33
Noivo que desistiu do casamento 15 dias antes deve indenizar a ex
Ele pagará R$ 1.894,21, por danos materiais, e de R$ 3 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 14:58
Oi indenizará consumidora por cobrança dupla e negativação indevida
Decisão é da juíza de Direito Giani Maria Moreschi, substituta da vara Cível de São José dos Pinhais/PR.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 15:09
Trabalhadora demitida por ideologia política na ditadura deve ser reintegrada
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que confirmou sentença proferida pela juíza Érica Yumi Okimura, da 1ª Vara de Foz do Iguaçu.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:21
Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:29
Prisão Preventiva. Crime descrito no Artigo 33, caput, da Lei Nº 11.343/2006
Recurso em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 11:44
Responsabilidade Civil. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Ação de indenização
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:13
Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista
Magistrado indeferiu justiça gratuita por ser "incompatível com o comportamento desleal" do autor da reclamação.
