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Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

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Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

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