Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação

Pena deve ser cumprida por agressor mesmo após reconciliação do casal

Um homem que causou lesão corporal na esposa teve negado o pedido de absolvição pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Amapá bate recorde de nepotismo

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

O concubinato sob uma perspectiva histórica (Roma)

Vitor Frederico Kümpel, Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Decretada prisão por violência doméstica

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3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

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Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

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Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização