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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:47
Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:51
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 12:25
Mantida condenação de ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por improbidade administrativa
Réu exonerou servidores estáveis.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 17:57
TRF-3 absolve empresário condenado por crime previdenciário
Dificuldade em comprovar situação financeira das empresas torna absolvição rara nos tribunais.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 12:02
TST homologa acordo entre sindicato e a Casa da Moeda construído em conciliação
O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:11
Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas
A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 09:30
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da Previdência Social
Proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara e votação no plenário é a última etapa da tramitação. Entre outros pontos, reforma define idade mínima para aposentadoria.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Julho de 2019 - 11:00
Sobre a Reforma da Previdência
O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência Social.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 09:29
Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho
Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:57
Alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:21
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:18
Comissão de Seguridade Social aprova revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez
Proposta, que tramita em regime de urgência, substitui a MP 739/16, que perdeu a vigência em novembro.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 14:49
Banco do Brasil é absolvido de indenizar engenheiro agrônomo desviado para função administrativa
O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 11:50
Turma considera como salário as diárias que a Abril e a Scipione pagaram a vendedor
As editoras Scipione S.A. e Abril S.A. terão que pagar R$ 30 mil aos parentes de um vendedor de livros como reflexo das diárias de viagem recebidas por ele sobre o cálculo de férias, décimos terceiros e de outras parcelas
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:15
Cunha chama de 'erro' estender ajuste do mínimo a aposentados
Para ele, a medida irá comprometer o ajuste fiscal do governo.Proposta foi aprovada na quarta pela Câmara e segue para o Senado
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:08
Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados
Medida provisória faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins. Texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 09:33
Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias
O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 15:07
TRF3 nega equiparação de auxílio-alimentação ao valor pago pelo TCU
Decisão entende que não há ofensa ao princípio da isonomia e julga improcedente pedido de servidor público
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
