Home- busca: Negado
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 10:30
2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime
O juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:00
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:45
Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:09
Negada apelação contra fornecimento de medicamentos
"Nesse passo, constatada a obrigação do Estado em fornecer o medicamento imprescindível para o tratamento da Apelada, não há que se falar em reforma da sentença neste aspecto?, decidiu o juiz
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:16
Motoboy receberá indenização de R$ 30 mil por danos morais e estéticos
De acordo com o motorista, o acidente de trânsito teria sido causado por um terceiro alheio ao contrato de trabalho, no caso, um motorista que teria avançado o sinal e batido na motocicleta dirigida pelo motoboy
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:50
Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários
Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:55
Falsa psicóloga e seu marido permanecerão presos
Segundo as investigações, Beatriz Cunha atuava há 12 anos, embora tenha cursado apenas dois períodos da faculdade de psicologia
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:20
Jovem que roubava com arma de brinquedo continuará apreendido na Capital
Ele foi apreendido em flagrante quando participava, na mesma noite, do segundo crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo, além de tráfico de drogas
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:00
Sexta Turma nega habeas corpus a acusado de roubo em casa de desembargadores
O magistrado observou que a prisão preventiva não foi fundamentada na fuga, mas em elementos anteriores do próprio delito
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 14:05
Nomeação temporária não pode excluir concursado
O STJ tem entendimento pacificado no sentido de que a nomeação a caráter precário de pessoal temporário é inferior ao direito subjetivo de nomeação àquele aprovado em concurso público que foi preterido
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:54
JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor
Para o magistrado, trata-se de ato do Poder Público que "visa a reparar o ato ilícito praticado, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94, foi demitido ou exonerado com violação da legislação."
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:50
TRF5 mantém pena de policial rodoviário federal
O PRF foi processado por abuso de autoridade
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:20
Hospital pagará R$ 15 mil a paciente por gaze esquecida no corpo após parto
A remoção só foi feita quatro dias depois no posto de saúde, quando foi constatada a gaze em seu corpo
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:30
Justiça concede isenção de impostos a portadora de necessidades especiais
"Considerando que os deficientes físicos enfrentam inúmeras dificuldades, tais como o preconceito, a discriminação, a comiseração exagerada, acesso ao mercado de trabalho, os obstáculos físicos, fatores que dificultam ainda mais as condições de vida da postulante"
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:14
Ação penal contra funcionários da AmBev deve prosseguir
Denúncia do MPE é contra três funcionários da Ambev por crimes contra as relações de consumo constatados em perícia realizada nas instalações da empresa, quando foi constatada a presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja fabricada pela companhia, postas a consumo
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:33
Ave silvestre permanecerá com família em Sorocaba
?A ave está bem cuidada, não havendo risco para a sua integridade física e vida?, considerou o juiz
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:20
Acusado de transportar drogas em pneus de caminhonete permanece preso
De acordo com o relator, muito embora a prisão tenha sido efetuada há mais de cinco meses, o número de denunciados, somado à complexidade do processo, determina um exame cauteloso e a apreciação de todo o conjunto de circunstâncias que envolvem o caso
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:58
Por falta de fundamentação na prisão, condenado pelo golpe do bilhete premiado recorrerá em liberdade
A prisão já havia sido revogada no curso do processo e a sentença condenatória não poderia restabelecê-la automaticamente sem demonstrar concretamente a necessidade da custódia
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:02
União não consegue receber multa imposta à massa falida
Segundo o ministro, se o patrimônio da massa falida está indisponível, de fato, a massa não se sujeita a penalidades de ordem administrativa
-
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:29
Idosa, sócia de empresa, não reverte penhora de bem de família no TST
Sócia de empresa condenada em ação trabalhista teve penhorada sua única casa
