Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH