Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 15:22

Vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre crime de indígena

O conflito teve origem com o crime de furto de madeira em área explorada por uma madeireira, praticado em concurso de pessoas por um índio
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:29

2ª Turma do STF nega pedido de extradição de brasileiro naturalizado

Ele foi acusado de injetar drogas em suas pacientes quando elas retornavam para verificar o estado físico após a operação, nesse momento ele praticava o estupro ou o atentado violento ao pudor.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:59

Acusados de fraude contra a Funcef não conseguem suspender ação penal

Segundo o ministro, as teses suscitadas pela defesa, ?embora impressionem pela argumentação?, traduzem evidente complexidade e dependem, para seu acolhimento, de acurado exame do processo ? o que não é cabível no exame de liminar
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:24

Banco é condenado a indenizar trabalhador que era obrigado a transportar valores

Na Justiça do Trabalho, em ação contra o banco, pediu, entre outros, indenização por danos morais por transporte de valores
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:52

Autorizações judiciais para trabalho infantil são inconstitucionais, afirma Maria do Rosário

A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:14

Pai acusado de matar filha por ciúmes será julgado nesta quinta-feira

Moça teria dito que o pai era "um monstro". Acusado efetuou agressões durante 11 horas, utilizando-se de instrumento perfurocortante. Durante o velório, ele teria dito que sua filha estava "uma defuntinha bonitinha"
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:42

Mãe acusada de tramar a morte da filha será julgada

O motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:49

Liminar mantém no cargo escrivã nomeada por decisão da Justiça

Ela foi reprovada no teste de aptidão física do concurso público para escrivão da Polícia Federal, por não ter realizado a flexão de braço na barra fixa na modalidade dinâmica, conforme previa o edital
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:00

Suspensão de sentença é juízo político quanto efeitos da decisão atacada

Corte manteve a negativa de suspensão de tutela antecipada relativa à remoção de advogado da União para acompanhamento de cônjuge doente
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:46

Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 18:48

Justiça do Rio nega pedido de indenização de fumantes contra companhias de cigarros

Segundo o magistrado, os autores fizeram opção consciente entre o risco e o hábito de fumar, no exercício do livre arbítrio
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:39

Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente

A segurada, uma idosa de 70 anos, não poderia ser a condutora principal do veículo porque nem tinha carteira de habilitação, e o seu neto, apontado como condutor eventual, era, na verdade, o condutor habitual
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 10:45

Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência

O consórcio demonstrou na Justiça do Trabalho que se esforçou na divulgação da existência de 21 vagas para a função de trabalhador agropecuário em geral, para exercer atividades agrícolas nas diversas fazendas que fazem parte do condomínio rural, mas não obteve êxito
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:29

Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período

O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 19:00

Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar

O magistrado não pode decretar prisão cautelar com base em considerações abstratas, sem comprovar a existência dos requisitos e motivos que autorizam a segregação
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:25

Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas

A empresa tentou trazer a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ausência de comprovantes de pagamentos de custas e porte de remessa do processo impediu a apreciação do recurso
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 17:48

Não cabe ao STF julgar ação entre estado estrangeiro e município

Não cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um litígio entre um Estado estrangeiro e um município brasileiro
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:49

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida ? hipótese em que a apuração dos danos fica para a fase de liquidação da sentença
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 11:28

Cobradora de ônibus vítima de oito assaltos receberá indenização por danos morais

O ônibus em que trabalhava a cobradora teria sido assaltado oito vezes, várias delas com extrema violência
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:47

Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execução

Segundo a ministra, a declaração de existência de relação jurídica entre a administradora de consórcio e os consorciados é condição suficiente para o posterior ajuizamento de medida cautelar de exibição de documentos

Exibindo resultado de 3721 até 3740 de um total de 6438

O conflito teve origem com o crime de furto de madeira em área explorada por uma madeireira, praticado em concurso de pessoas por um índio

Ele foi acusado de injetar drogas em suas pacientes quando elas retornavam para verificar o estado físico após a operação, nesse momento ele praticava o estupro ou o atentado violento ao pudor.

Segundo o ministro, as teses suscitadas pela defesa, ?embora impressionem pela argumentação?, traduzem evidente complexidade e dependem, para seu acolhimento, de acurado exame do processo ? o que não é cabível no exame de liminar

Na Justiça do Trabalho, em ação contra o banco, pediu, entre outros, indenização por danos morais por transporte de valores

A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos

Moça teria dito que o pai era "um monstro". Acusado efetuou agressões durante 11 horas, utilizando-se de instrumento perfurocortante. Durante o velório, ele teria dito que sua filha estava "uma defuntinha bonitinha"

O motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente

Ela foi reprovada no teste de aptidão física do concurso público para escrivão da Polícia Federal, por não ter realizado a flexão de braço na barra fixa na modalidade dinâmica, conforme previa o edital

Corte manteve a negativa de suspensão de tutela antecipada relativa à remoção de advogado da União para acompanhamento de cônjuge doente

A legislação atribuiu ao INSS a responsabilidade pela garantia do sustento do empregado em caso de incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador

Segundo o magistrado, os autores fizeram opção consciente entre o risco e o hábito de fumar, no exercício do livre arbítrio

A segurada, uma idosa de 70 anos, não poderia ser a condutora principal do veículo porque nem tinha carteira de habilitação, e o seu neto, apontado como condutor eventual, era, na verdade, o condutor habitual

O consórcio demonstrou na Justiça do Trabalho que se esforçou na divulgação da existência de 21 vagas para a função de trabalhador agropecuário em geral, para exercer atividades agrícolas nas diversas fazendas que fazem parte do condomínio rural, mas não obteve êxito

O empregado que esteve afastado do trabalho por uma das causas de suspensão do contrato - como, por exemplo, a licença-maternidade - tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais trabalhadores da categoria durante a sua ausência

O magistrado não pode decretar prisão cautelar com base em considerações abstratas, sem comprovar a existência dos requisitos e motivos que autorizam a segregação

A empresa tentou trazer a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ausência de comprovantes de pagamentos de custas e porte de remessa do processo impediu a apreciação do recurso

Não cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um litígio entre um Estado estrangeiro e um município brasileiro

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida ? hipótese em que a apuração dos danos fica para a fase de liquidação da sentença

O ônibus em que trabalhava a cobradora teria sido assaltado oito vezes, várias delas com extrema violência

Segundo a ministra, a declaração de existência de relação jurídica entre a administradora de consórcio e os consorciados é condição suficiente para o posterior ajuizamento de medida cautelar de exibição de documentos

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