Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

Supremo autoriza trabalho externo para José Dirceu

Ministros derrubam tese de Barbosa e decidem que condenado não precisa cumprir 1/6 da pena para trabalhar fora da cadeia

Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial

A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa

Hospital é responsabilizado por deformidade resultado de demora no diagnóstico

Fratura no braço esquerdo só foi constatada na terceira consulta; Valor da compensação será de R$ 6 mil

Litigância de má-fé não é incompatível com justiça gratuita

A Turma julgou favoravelmente ao reclamante que pretendia destrancar outra ação, afastando a condenação de multa

Mantida condenação de Pernambuco a indenizar inocente que ficou 19 anos preso

Ele foi preso em razão de simples ofício, sem inquérito ou condenação. Na prisão, ficou cego perdeu a capacidade de locomoção e contraiu tuberculose.Estado deverá pagar indenização de R$ 2 milhões