Justiça condena McDonald's a pagar auxílio para funcionários lavarem uniformes

Ação movida pelo Sinthoresp pode chegar a R$ 20 milhões em indenizações.

Procuradores da Operação Lava Jato acusam defesa de Lula de mentir sobre caso triplex

Força-tarefa do Ministério Público Federal reage com veemência às declarações dos advogados do ex-presidente, que alegaram não ter tido acesso a documento dos autos do caso tríplex.

Caminhoneiro não consegue indenização por danos morais por ter que dormir na boleia

Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral

Termo inicial dos juros de mora relativos a diferenças em poupança é a data de citação na fase executiva

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil pleiteando diferenças de correção monetária em caderneta de poupança

Direitos do Consumidor na Legislação Brasileira

Neste Dia Mundial do Consumidor reunimos para você a Legislação principal sobre proteção e direitos do consumidor.

CDL deverá prestar informações aos consumidores inscritos no Crediscore

Liminar em ação movida pela AGDICC manda CDL Porto Alegre prestar informações completas aos consumidores acerca do cadastro reputado como "secreto", revelando a nota atribuída a cada pessoa, forma de cálculo e dados utilizados

Plano Collor I: prescrição interrompida

O juiz da 4ª vara cível da comarca de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, deferiu, parcialmente, tutela antecipada para determinar ao Banco Itaú a interrupção da prescrição do prazo para que correntistas poupadores requeiram o pagamento de percentuais relativos à diferenças do Plano Collor I. A ação civil pública foi proposta pelo Instituto Nacional de Proteção e Defesa do Direito do Cidadão (INAPADEC).

Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.

Descabimento do writ.

Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva

Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.

Time terá de pagar diferença de direito de arena a jogador

O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.

TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.

Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados

Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum.

Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST

Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho.

Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários

Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.