PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

TJDFT mantém férias coletivas em julho

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdência estadual

Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado do Rio de Janeiro na Suspensão de Segurança (SS) 2400.

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Contratação de mão-de-obra por meio de cooperativa. Interesses coletivos. Ação civil pública. Ministério público do trabalho. Legitimidade.

Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

Existência de regra própria no processo trabalhista.

Doceria que indicou telefone particular de empregada no site de vendas é condenada a pagar indenização por danos morais

Ela receberá R$10.000,00 pelos danos morais e R$6.800,00 a título de danos materiais.

Liberalismo e Democracia

Por Nei Calderon.

Empregado é absolvido de indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura

A empresa ainda foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias.