Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

A técnica e a redação no Direito

Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Validade de quadro de carreira depende de homologação

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS