Índice de massa corporal não elimina candidato

O candidato foi eliminado por apresentar índice de massa corporal (IMC) abaixo do exigido pelo edital e impetrou, então, mandado de segurança contra o ato.

Candidato tatuado segue em concurso

CEMIG não terá que pagar indenização

TJMG reconhece direito de homossexual

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Governador sanciona lei sobre sacolas plásticas em Minas

A nova legislação determina que, nas sacolas fornecidas pelo comércio, constem, em caracteres visíveis, informações sobre peso e volume por elas suportados

Tributário. Repetição de indébito ou levantamento de depósitos administrativos.

Irrelevância de se tratar de pagamento, de depósito elisivo voluntário ou de depósito forçado, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.

Ministro julga prejudicado HC de trabalhador rural que pretendia continuar cumprindo pena em prisão domiciliar

Habeas Corpus (HC 102496) impetrado pelo trabalhador rural Sebastião Francisco Rodrigues, que pedia para continuar cumprindo pena em prisão domiciliar, foi julgo prejudicado por perda de seu objeto.

Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma

Estado é condenado a fornecer remédio

Deficiente isento de pagar IPVA

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim