Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos

A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

Projeto-piloto do TJMG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira

Por Marcela Volponi e Ciro Starling.

Fraudes em licitações e contratos públicos é alvo de análise em webinar, dia 11/09, 9h30 (WFaria Advogados)

Fraudes em licitações e contratos públicos será tema de webinar promovido pelo WFaria Advogados na sexta.

Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio

O homem, após a separação, quis reduzir o valor da pensão alimentícia e partilhar as dívidas fiscais e bancárias referentes a empresa de que era sócio com a sua ex-mulher